O Prefeito Juvenal Consolaro juntamente da Controladora Interna Frásia Araujo, o assessores jurídicos Dr. Luis Felipe e Dr Pascoal Amorim e o assessor de gabinete Beugmar Ferreira, estiveram participando do Seminário sobre Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral, hoje (28/05), no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grossso do Sul.
O Seminário contou com dois painéis, o primeiro intitulado ‘Transição de Mandato – condutas vedadas do último ano de mandato à luz da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos”, que foi ministrado pelo advogado Diego de Araujo Lima, com a mediação de Eduardo dos Santos Dionizio, diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS. O segundo painel, “Agentes Públicos e ano eleitoral à luz da Lei 9504-1997 e normas da justiça eleitoral”, que foi conduzido pelo advogado Welliton Nazario, com mediação de André Puccinelli Junior, chefe da consultoria jurídica do TCE-MS.
Assecom
