TCE-MS libera licitação para recapeamento de ruas em Costa Rica e reforça fiscalização da obra
por Tribuna do MS
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou a retomada do processo licitatório para o recapeamento de ruas em Costa Rica, suspenso anteriormente por questões técnicas. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, permite a continuidade da Concorrência nº 11/2024, com valor estimado em R$ 6,4 milhões, e impõe fiscalização rigorosa sobre a execução da obra.
A suspensão da licitação ocorreu após a Divisão de Fiscalização de Engenharia apontar que o projeto original subdimensionava a espessura do pavimento, o que poderia afetar a durabilidade do recapeamento. Com base em uma nova análise técnica, o TCE-MS autorizou o prosseguimento, desde que a espessura do asfalto, fixada em 2 cm, seja monitorada de forma rigorosa.
O Ministério Público de Contas também se posicionou a favor da retomada, exigindo, no entanto, a intensificação da fiscalização para assegurar a qualidade do serviço prestado. A licitação, agora liberada, deverá seguir sob acompanhamento técnico constante.
Com a decisão, o TCE-MS determinou a realização de inspeções frequentes durante a execução da obra, visando garantir o cumprimento das normas técnicas e a durabilidade dos materiais utilizados. O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, já foi informado sobre a decisão.
