O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) disponibilizou para as Eleições 2024 a Cartilha de Crimes Eleitorais. Elaborada pela Comissão Permanente de Segurança do TRE-MS, o documento visa dar instruções acerca de crimes eleitorais e procedimento policial pertinente à atuação dos agentes de segurança no domingo de votação.
A cartilha possui apenas caráter orientativo e tende a auxiliar a atuação das forças policiais na repressão aos ilícitos eleitorais, bem como na garantia da segurança dos eleitores no exercício de sua cidadania, e também dos mesários, auxiliares, servidores e juízes eleitorais a fim de que possam trabalhar com segurança e tranquilidade.
Além de explicar os principais procedimentos de segurança, como o flagrante delito eleitoral, o documento também expõe os principais tipos de crimes eleitorais e elucida o que caracteriza cada um dos delitos, como a corrupção eleitoral, boca de urna, transporte irregular, dano e destruição da urna eletrônica, dentre outros.
Para acessar a cartilha, clique no link.
Crédito: TRE/MS.
