Ministério Público instaura procedimento para acompanhar transição em Chapadão do Sul
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou um procedimento administrativo para monitorar o processo de transição no Poder Executivo Municipal. A iniciativa foi formalizada pela promotora Juliana Pellegrino Vieira e tem como objetivo assegurar a transparência na gestão pública e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Walter Schlatter, do PP, foi eleito prefeito de Chapadão do Sul com 10.557 votos, representando 66,41% dos votos válidos. Ele derrotou adversários como Jocelito Krug, do PSDB, que contava com o apoio do atual prefeito, João Carlos Krug. A transição entre as administrações é considerada um momento crítico, exigindo cuidados para evitar desorganização administrativa.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público busca garantir a prestação de contas adequada, a manutenção dos serviços essenciais e a correta execução dos contratos e convênios em vigor. A promotoria enfatizou a importância da criação de uma Comissão de Transmissão de Governo, conforme previsto na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do município, para facilitar a troca de informações e assegurar uma transição ordenada.
A promotora Juliana Pellegrino Vieira alertou que atrasos ou omissões na prestação de contas podem resultar em sanções graves, incluindo ações por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Além disso, o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores é exigido, sob pena de responsabilização criminal conforme o Código Penal.
Como parte das medidas adotadas, o Ministério Público notificou o atual prefeito, o presidente da Câmara Municipal e o prefeito eleito, orientando-os a instituir a comissão de transição imediatamente após a oficialização dos resultados eleitorais. Foi solicitado também um relatório detalhado dos contratos administrativos vigentes, especialmente aqueles relacionados a serviços essenciais como coleta de lixo, transporte escolar e locação de veículos, com prazo de 10 dias para entrega.
