MP rejeita pedido de retificação de contas dos vereadores do PL

Por Adejair

Os quatro vereadores do PL de Alcinópolis, Odairk Moraes da Silveira, Onilza Matias de Sousa, Adalto Borges Teles e Mirelle Biscaro Piva Capelli, tiveram os seus pedidos de retificação de prestação de contas rejeitados pelo MP, que solicitavam de acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019. que são solicitações para corrigir erros ou omissões nas prestações de contas apresentadas.

A resolução permite a retificação da prestação de contas apenas em casos específicos, como o cumprimento de diligências que alterem as informações iniciais ou a correção de erros materiais detectados antes do parecer técnico.

A decisão, do Ministério Público, foi tomada após a constatação de diversas irregularidades e a falta de justificativas adequadas por parte dos candidatos, nas prestações de contas, a abertura de contas bancárias de campanha fora do prazo legal e dívidas não justificadas no valor de R$ 1.000,00, sem a documentação exigida pela legislação.

O MP, reforçou a necessidade de um parecer técnico complementar caso a retificação fosse admitida, mas reafirmou a desaprovação das contas diante das omissões e erros não sanados pelos candidatos.

A decisão ainda cabe recurso na terceira instancia. Segundo informações ainda nessa semana a defesas dos vereadores vão recorrer do parecer do MP

Foto montagem MStododia

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