O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida será ampliado a pessoas com renda mensal de até R$ 12 mil, decidiu o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião realizada ontem. Com a medida, será instituída uma faixa do programa, que até agora possui três categorias de renda, e o valor máximo era de R$ 8 mil mensais.
O teto do valor do imóvel que poderá ser financiado na faixa 4 de renda do Minha Casa, Minha Vida será de R$ 500 mil. Para viabilizar a faixa 4, o Programa Minha Casa, Minha Vida será incrementado com R$ 15 bilhões oriundos do Fundo Social do Pré-Sal. Esses recursos se somarão a outros R$ 15 bi oriundos do FGTS, da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Além da criação da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, o Conselho Curador do FGTS aprovou reajustes no limite máximo de renda às famílias que se encaixam nas faixas 1, 2 e 3. (Veja quadro)
Como funciona
Programa habitacional do governo brasileiro para facilitar o acesso à moradia para famílias, o Minha Casa Minha Vida oferece subsídios e condições especiais de financiamento para a compra da casa própria.
Com a atualização do programa social pelo Conselho Curador do FGTS, o financiamento de famílias com renda de até R$ 12 mil terá taxa de 10,5% ao ano, inferior à média dos financiamentos imobiliários de mercado. Com a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades almeja financiar cerca de 120 mil novos imóveis.
Municípios menores
Outra alteração aprovada na reunião do Conselho do FGTS foi o ajuste no valor do teto de aquisição de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Nesses locais, os novos limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil nas faixas 1 e 2. Na Faixa 3, o limite é de R$ 350 mil. O reajuste no teto visa impulsionar os investimentos do FGTS no interior do país.
A iniciativa do governo federal é vista como um novo aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à classe média, ocorrendo um ano antes das eleições presidenciais de 2026. O programa Minha Casa, Minha Vida, agora ampliado, busca facilitar o acesso à moradia para um espectro maior da população brasileira.
Medida necessária
Para o economista Geraldo Biasoto, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), a criação da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida fomentará o financiamento habitacional, hoje inacessível para boa parte da classe média. “Sem algum tipo de medida assim, ninguém vai conseguir chegar ao financiamento habitacional”, afirmou, ao criticar as condições atuais da taxa de juros no Brasil.
Ele lembrou, ainda, que a criação de mais uma faixa do programa habitacional não trará problemas às contas públicas, uma vez que o financiamento não usar recursos do Tesouro Nacional.
“Não há subsídio do Tesouro (no programa Minha Casa, Minha Vida). É a aplicação do FGTS que está pagando a conta, porque é uma aplicação que fica abaixo do padrão de mercado. Não é problema para as contas públicas”, sintetizou.
Fonte: Francisco Artur de Lima/CB
