Projeto de Lei visa garantir distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em Costa Rica
Distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres. Isso é o que garante o Projeto de Lei n° 498 aprovado pela Câmara Municipal na sessão da segunda-feira (06), que cria o Programa de Proteção e Saúde Menstrual em Costa Rica.
A vereadora Rosângela Marçal é a autora desse projeto que tem o objetivo de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação.
O projeto garante a distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres carentes economicamente, estudantes da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou que estejam no sistema prisional ou socioeducativo.
Hoje milhares de brasileiras que menstruam não tem acesso a absorventes. São meninas que deixam de frequentar as aulas por vergonha. Mulheres que usam, quando muito, papel higiênico, jornal e até pão para conter o fluxo menstrual”, disse a vereadora.
Conforme o projeto, os absorventes devem ser disponibilizados pela Prefeitura de Costa Rica gratuitamente nos postos de saúde, escolas públicas, abrigos e estabelecimentos prisionais, sempre em locais de fácil acesso, além da distribuição gratuita de absorventes.
A proposta também prevê que a prefeitura deverá realizar campanhas de conscientização sobre saúde menstrual, com o objetivo de informar as mulheres sobre práticas seguras de higiene menstrual, além de educar e esclarecer as pessoas sobre mitos relacionados à menstruação das mulheres.
A vereadora Rosângela Marçal, autora do projeto, falou da importância da proposta para a promoção da dignidade menstrual das mulheres.
“Mais um projeto que vem para atender a nossa sociedade. Só nós, mulheres, sabemos o constrangimento que é essa situação. Só nós que convivemos com isso sabemos o que eu estou falando aqui. Eu fico muito feliz para que esse projeto seja a. Provado que é pro bem da nossa sociedade, vai ser trabalhada entre a Secretaria das Mulheres do nosso município e também a assistente social e a Secretaria de Saúde.
O projeto de lei de Rosângela foi aprovado na sessão do dia 06 de novembro sem nenhum voto contrário dos vereadores de Costa Rica. Para virar lei e entrar em vigor a proposta ainda depende da sanção do prefeito Cleverson Alves.
Fonte: Ademilson Lopes / Foto: Internet
