Até a semana passada, Mato Grosso do Sul já emitiu 5.747 Carteiras de Identificação Nacional (CIN). Popularmente chamado de ‘Novo RG’, o documento é gratuito e pode ser feito em todo o Estado. Com a alta procura, o agendamento mensal é preenchido rapidamente e por isso amanhã (29), será reaberto com novas datas disponíveis.
Os interessados devem acessar, a partir desta segunda-feira (29), o site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), escolher o posto de identificação mais próximo em seu município, bem como o dia e horário de sua preferência.
Cabe reforçar que o cidadão precisar estar com o CPF regular, certidão de nascimento/casamento/divórcio atualizada e levar documentos pessoais originais e cópia.
No novo documento físico constará o número do CPF, nome do registro civil ou nome social, data de nascimento, sexo e naturalidade. Veja o modelo:
Outra novidade é o documento digital, que traz as mesmas informações da carteira de identidade, mas com dados adicionais, caso o (a) cidadão (a) deseje incluir. São considerados opcionais: o número do título de eleitor, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, CNH, observações de saúde, dentre outros. Veja:
A versão do novo RG, a CIN digital, fica disponível cerca de uma semana depois que o cidadão faz sua solicitação, no aplicativo do Gov.BR.
Já o documento físico leva de 25 a 30 dias para ficar pronto e deve ser retirado no mesmo posto de identificação em que foi feito.
Dúvidas frequentes
Ao Correio do Estado, o diretor do Instituto de Identificação e perito papiloscopista, Márcio Cristiano Paroba, esclarece quais tem sido as principais dúvidas da população e a maior dificuldade na hora de emitir o novo documento.
Como está funcionando no interior?
“No interior também funciona por agendamento eletrônico e em todos os municípios estamos com a nova carteira. Cada município conta com 1 posto de Identificação e na capital temos 6 postos de Identificação”, aponta Paroba.
Está tendo muito conflito com a documentação?
“Sim, dados do cidadão da certidão de nascimento e de casamento devem estar convergentes com a Receita Federal. A população deve se atentar ao CPF regular, atualização dos dados cadastrais com a Receita Federal”, orienta Paroba.
Qual o prazo de entrega da nova documentação?
“Como mudou o fluxo e agora dependemos da Receita Federal Brasileira e do Ministério da Justiça, a entrega na Capital varia de 20 a 30 dias e, no interior de 30 a 40 dias. A emissão dessa primeira via é gratuita até 2032”, informa Paroba.A Carteira de Identidade Nacional é impressa no papel ou em cartão?
“A emissão da nova carteira para a gratuidade é em papel moeda. Vamos emitir em cartão, mas não temos previsão e nem um valor estimado. Quem tirar no papel agora e depois quiser tirar no cartão, vai pagar o valor de uma segunda via do documento”, esclarece, Paroba.
Confira o passo a passo para tirar o ‘Novo RG’:
- Acesse o site http://servicos.sejusp.ms.gov.br;
- Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
- Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
- Escolha o melhor dia e horário;
- Preencha os campos obrigatórios;
- Digite os caracteres de segurança;
- Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.
Documentos necessários
É necessário ter em mãos o original e a cópia do:
- CPF;
- Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;
- Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
Validade
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
- De 0 a 12 anos – validade por 5 anos;
- De 12 a 60 – a validade por 10 anos;
- A partir de 60 anos – a validade por tempo indeterminado.
Sobre a mudança
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Por SUELEN MORALES
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