O Projeto de Lei se inspira na Lei Nacional nº 14.556/23 que reconhece a importância da promoção da saúde mental e da prevenção do suicídio em todo território nacional.
O aumento de transtornos mentais e emocionais exige uma resposta efetiva e estratégica por parte do poder público. Nesse sentido, o “Janeiro Branco” emerge como uma iniciativa alinhada aos propósitos da já mencionada Lei, a fim de criar um espaço de conscientização e diálogo sobre a saúde mental no município.
Um dos objetivos é sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do cuidado com a saúde mental, promovendo ações educativas e preventivas durante o primeiro mês do ano, período ideal para a reflexão e renovação de hábitos saudáveis.
Considerando o exposto e os benefícios deste Projeto de Lei é que o Legislativo Municipal votou e provou. Agora é Lei.
por Bruna Souza
Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
