Por Eduardo Miranda

A Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3), tenta na Justiça recuperar as encostas do lago da Usina de Porto Primavera, no município de Anaurilândia, com uma técnica mais barata para a empresa, agora sob gestão privada do Grupo Votorantim e de um fundo de pensão canadense.

Antes, obrigada pela Justiça – com ação transitada em julgado e também por um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) – a implantar encostas nas propriedades Fazenda Mutun e Estância Recreio com a técnica do Bolsacreto, a empresa agora insiste em proteger as encostas dessas propriedades com outra técnica: o enrocamento.
O Correio do Estado apurou com fontes da região e do setor de engenharia que o menor custo da técnica do enrocamento motiva a nova gestão da Cesp.

O Bolsacreto tem vantagem estética para proteger contra a erosão: sacos geotêxteis preenchidos com argamassa, que permitem maior integração com a paisagem e uma transição mais suave para o leito do rio. Já a Cesp pretende implantar o enrocamento, técnica que usa blocos de rocha de grandes dimensões para proteger estruturas contra erosão.

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente. O problema afeta diretamente o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), proprietário da Estância Recreio. Desde a inauguração da usina, em 2002, ele observa o avanço do lago em sua propriedade.

“Antes, na área de preservação, tínhamos 60 metros de reserva até a margem. Hoje, o leito avançou e temos apenas 30 metros”, explicou Hashioka, ressaltando que o dano maior é causado pelas ondas.

“São ondas muito fortes, capazes de mover grandes pedras. Inclusive, já vimos casos de enrocamento na margem paulista, no mesmo lago, onde as ondas avançaram”, descreve.

Na Estância Recreio, a Cesp está obrigada a fazer aproximadamente 3 mil metros de encostas com Bolsacreto até junho de 2025. Contudo, apenas 300 metros foram executados, e isso antes de 2018, quando a empresa ainda era estatal.

“Financeiramente, o Bolsacreto é 30% mais caro que o enrocamento”, explicou o deputado.

O promotor de Justiça Edival Goulart Quirino manifestou-se contrário à tentativa de mudar o acordo já firmado e homologado, reforçando que a empresa deve cumprir suas obrigações.

“O projeto da Cesp apresenta-se capenga e incompleto, visando atender apenas aos seus interesses, ignorando sua responsabilidade ambiental e social”, afirmou.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi consultado pela empresa, mas limitou-se a dizer que o importante é proteger as encostas e cumprir as licenças ambientais. Para o MPMS, essa postura foi interpretada como má-fé da empresa, que buscou apoio do Ibama sem informar a alteração proposta.

O lado da Cesp

A Auren Energia alega que o MPMS tem sido inflexível quanto ao uso do Bolsacreto. A empresa afirmou que tentou dialogar com o promotor local, sem sucesso. Segundo o escritório Pinheiro Neto, que a defende, a Cesp chegou a propor um workshop técnico, mas o MPMS rejeitou a iniciativa.

“Para total surpresa da Cesp, o MPMS sumariamente negou o pedido de reunião e fez pouco-caso do workshop sugerido, sob as justificativas técnicas de que o Bolsacreto seria sim a melhor técnica – sem estudo atual e específico sobre o ponto – e que, supostamente, sem o aval expresso do Ibama para implementação de técnica diversa, ainda que esse tenha concordado com a técnica proposta pela Cesp, ou de autorização judicial, a Cesp deveria concluir o cumprimento da obrigação no prazo originalmente fixado, implementando o famigerado Bolsacreto”, argumentou a Cesp.

Pedido negado

Apesar da argumentação da Cesp, o juiz de Anaurilândia Rafael Condé Tostes negou o pedido de tutela provisória para a Cesp fazer a proteção das encostas com a técnica do enrocamento.

“Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que se faz necessário a instrução probatória técnica de modo a verificar o direito pleiteado, apurando-se as demais técnicas a serem aplicadas na região de modo a evitar danos ao meio ambiente”, afirmou.

 

Na imagem de satélite, ao centro, erosão causada pelas ondas do Lago de Porto Primavera à propriedade do deputado estadual Roberto Hashioka – Google Earth

 

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Posicionamento

Companhia Energética de São Paulo (CESP) esclarece que o projeto executivo das obras de contenção de encosta em Áreas de Proteção Permanente (APPs) lindeiras às fazendas Mutum e Recreio, no município de Anaurilândia (MS), cumpre todas as obrigações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 29 de junho de 2023 e a legislação ambiental vigente.

Diferente do mencionado na reportagem, o TAC em questão não determina o método construtivo a ser aplicado nas obras de contenção. A escolha pela técnica de enroncamento com bioengenharia se deu com base em uma série de estudos feitos por empresas especializadas e conceituadas que concluíram ser esta a melhor opção para a conservação do meio ambiente. Uma das vantagens desse método é sua durabilidade igual ou superior comparada a outra técnica, além de permitir maior agilidade nas manutenções preventivas e corretivas, quando necessárias.

Importante ressaltar que a escolha por um sistema construtivo diferente, que apresente o melhor custo-benefício ao meio ambiente, é uma das disposições do Termo de Compromisso celebrado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul em 2018.

A CESP reafirma que trabalha pautada na transparência, na ética e no cumprimento das leis de forma a contribuir com a proteção do ecossistema e minimizar os impactos de sua operação.