Audiência de conciliação marcada no STF para disputa entre J&F e Paper Excellence
A disputa entre a J&F, holding controladora da JBS, e a multinacional Paper Excellence, envolvendo a aquisição da Eldorado Celulose, terá um novo avanço em novembro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, marcou uma audiência de conciliação para o dia 18, às 17h.
O caso diz respeito à venda de ações da Eldorado, controlada pela J&F, para a CA Investment, pertencente à Paper Excellence. Nunes Marques negou pedido de liminar e manteve a suspensão da transferência dessas ações.
A CA Investment alega ter firmado contrato de compra e venda para adquirir a totalidade das ações da Eldorado, mas obstáculos contratuais levaram o caso à arbitragem, que decidiu pela transferência das ações. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a suspensão dessa transferência até que recursos fossem apreciados, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento do processo.
Simultaneamente, uma ação popular, movida pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano José Buligon, na Justiça Federal de Santa Catarina, contesta a venda, argumentando que a transação, envolvendo capital estrangeiro, representa risco à soberania nacional, uma vez que a Eldorado detém propriedades rurais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou a ação, suspendendo a decisão arbitral.
A CA Investment, por sua vez, sustenta que a decisão do TRF-4 contraria entendimentos anteriores do STF sobre a compra de imóveis rurais por empresas com participação estrangeira.
