A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o requerimento de urgência para um dos projetos de lei da extinta CPI do MST . O texto visa impor penas administrativas para participantes de invasões de terras. O debate ocorreu em meio a tumulto após protestos do governo, que negou acordo para pautar o item.
Foram 293 a favor da urgência e 111 contrários. A oposição comemorou no plenário, sob protestos da liderança do governo.
O projeto propõe que pessoas envolvidas em invasões de terras percam benefícios públicos e cargos na administração. Parlamentares da Bancada Ruralista há tempos pleiteiam essa medida para desencorajar atividades do MST e movimentos similares.
A votação gerou críticas do governo, alegando falta de discussão prévia. O presidente da Câmara não estava presente, e a sessão foi conduzida por outro deputado.
“Nós acordamos que o projeto entraria na pauta, mas não votaríamos hoje”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Isso não pode acontecer, é quebra de acordo, é ruim para o funcionamento do Parlamento.”
O projeto propõe punições para ocupações de propriedades urbanas e privadas, o que gerou preocupações entre alguns deputados quanto à situação da população sem-teto.
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“Esse texto desse projeto fala de imóveis urbanos. Se chove e uma pessoa em situação de rua usar um imóvel para se abrigar, essa pessoa pode ser considerada invasora e perder os benefícios que ela tem direito”, disse o deputado Leo Prates (PDT-BA).
Líderes partidários reclamaram da inclusão da matéria sem acordo prévio. Após o tumulto, foram aprovadas urgências para outros projetos, incluindo um sobre férias de residentes de medicina e outro sobre cuidados a pessoas com Alzheimer.
Também foi aprovada isenção tributária para farelo e óleo de milho, equiparando-os aos subprodutos da soja. Um projeto que garante direitos a mulheres que sofreram perda gestacional também foi aprovado.
Créditos: LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:143435
