Câmara de Alcinópolis aprova projetos e apresenta novas propostas em duas sessões

Bulhõesdigital

A Câmara Municipal de Alcinópolis realizou, em 17 de março, sessões ordinária e extraordinária no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, com a presença de todos os vereadores. Durante a sessão ordinária, foram apresentados quatro projetos de lei:​

Projeto de Lei nº 008/2025: propõe alteração na Lei Municipal nº 513/2022, de 14 de janeiro de 2022.​

Projeto de Lei nº 010/2025: institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025.​

Projeto de Lei nº 011/2025: estabelece parceria entre o município e proprietários rurais para instalação e funcionamento de contêineres habitáveis destinados ao pernoite de motoristas do transporte escolar municipal.​

Projeto de Lei nº 012/2025: cria o Programa Municipal “Espaço Crescer” no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CACA) e autoriza sua regulamentação por decreto.​

Além disso, três projetos de lei complementar foram apresentados para análise:​

Projeto de Lei Complementar nº 005/2025: propõe alteração na Lei Complementar Municipal nº 88/2023, referente ao Plano de Cargos e Remuneração.​

Projeto de Lei Complementar nº 006/2025: sugere mudanças na Lei Complementar nº 89/2023, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.​

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025: dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo.​

A Mesa Diretora da Câmara também apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que concede abono aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo. Durante a sessão, foram registradas 18 indicações legislativas em diversas áreas.​

Na ordem do dia, três projetos de lei foram votados e aprovados:​

Projeto de Lei nº 001/2025: denomina “Flávio Crisóstomo Furtado” o Paço Municipal de Alcinópolis.​

Projeto de Lei nº 002/2025: atribui o nome “Acácio Messias Barbosa” ao Núcleo de Secretarias de Alcinópolis.​

Projeto de Lei nº 007/2025: trata da aplicação da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município.​

Na sessão extraordinária, foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial aos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo.​

A próxima sessão está agendada para 24 de março, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Legislativa de Alcinópolis no YouTube e pela rádio local.

Foto: Divulgação