Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS solicita apoio para classificação da fibromialgia como deficiência
Costa Rica-MS – A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS, representada pelos vereadores Jovenaldo Francisco dos Santos (PP), Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB), Artur Baird (PP), Alecksander da Silva Pimenta (Solidariedade), Rosângela Marçal Paes (MDB), Lucas L. Gerolomo (PSD), Ailton Martins de Amorim (MDB), Evaldo Paulino Garcia (PSDB), Averaldo Barbosa da Costa (MDB), Rayner Moraes Santos (PSDB) e Adair Tiago de Oliveira (PP), apresentou a Indicação nº 106/2024, direcionada ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Deputados Federais do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para a aprovação do Requerimento de Urgência (REQ) 1719/2024.
O REQ 1719/2024 visa a urgência na apreciação do Projeto de Lei (PL) 598/2023, que propõe classificar a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e estabelecer que o tratamento da doença seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os vereadores ressaltam a importância de garantir o reconhecimento adequado da fibromialgia como uma condição que impacta significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Apesar da gravidade da doença, muitos enfrentam dificuldades para acessar tratamentos adequados e para ter sua condição reconhecida legalmente como uma deficiência.
A aprovação do PL 598/2023 representará um avanço na proteção e garantia dos direitos dos portadores de fibromialgia, possibilitando-lhes acesso ao tratamento necessário e o reconhecimento legal de sua condição.
Portanto, os vereadores de Costa Rica-MS solicitam o apoio dos Deputados Federais para a aprovação do REQ 1719/2024, possibilitando que o PL 598/2023 seja apreciado com a urgência que o tema requer.
A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS agradece antecipadamente pela atenção e consideração desta importante questão.
Assecom/cmcr
