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O deputado estadual Junior Mochi (MDB) deu início a uma série de audiências públicas para discutir as condições da BR-163 em Mato Grosso do Sul e o cumprimento do contrato de concessão firmado com a empresa responsável pela rodovia. A primeira reunião ocorreu na quinta-feira (20), no município de Naviraí, e contou com a participação de lideranças regionais.
O foco das discussões é o acordo firmado com a concessionária, que previa a duplicação de 806 dos 845 quilômetros da BR-163 no estado, no prazo de cinco anos. Segundo o parlamentar, o cronograma não foi cumprido e, mesmo com o atraso nas obras, a empresa continua realizando a cobrança de pedágio nos trechos sob sua responsabilidade.
Diante do impasse, Junior Mochi anunciou que está preparando uma ação civil pública, com pedido de medida cautelar, para impedir a cobrança de tarifas até que as melhorias previstas sejam efetivamente executadas. O parlamentar também busca suspender o novo leilão da rodovia, agendado para o dia 22 de maio.
O material reunido durante as audiências será entregue ao Ministério Público, que, de acordo com a legislação, tem legitimidade para ingressar com ação judicial em defesa de interesses difusos e coletivos. A ideia é reunir o maior número possível de assinaturas de entidades representativas para fortalecer o pedido.
A BR-163 é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola do estado e, segundo o deputado, a ausência de duplicação compromete a segurança viária e o desenvolvimento da região. Novas audiências públicas devem ser realizadas nos próximos dias, em outros municípios cortados pela rodovia.
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