MANDATO DO EX-VEREADOR TATURANA É EXTINTO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

Na Sessão ocorrida na manhã desta Segunda-Feira(22), Através do Ato da Presidência nº 04/2024, que foi lido ao vivo no plenário ficou declarado extinto do mandato de vereador de Luiz Fernando Oliveira da Silva(Taturana) PSD . Esta extinção do mandato foi em razão ao recebimento no dia 15 de abril, do ofício nº 1604/2024 – TRE-ZE 024, de 12 de abril de 2024, comunicando a sua condenação criminal nº 4146/2024, para conhecimento e providências da casa de leis. No ofício divulgado foi considerado que o Vereador Luiz Fernando Oliveira da Silva teve a sentença penal condenatória transitada pelo fato ocorrido no ano de 2023 (Processo Digital n° 1500658-10.2022.8.26.0541 TJ-SP) e de acordo com o regimento interno da Câmara, em seu artigo 247, atribui ao Presidente da Câmara a autoridade para declarar a extinção do mandato do vereador. Ainda no artigo 8º, §1º, do Decreto-Lei 201/1967 estabelece que, verificado o ato ou fato extintivo de mandato de vereador. Em breve a Mesa diretora da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado irá convocar o 1º suplente de vereador, Gilson Alves Garcia(PRD) para assumir o então o cargo de vereador que ficou vago. Ainda em conversa com o então, agora ex-Vereador Taturana, disse que irá entrar com recurso.

Por  Cassio Ribeiro

Taboado M1L GR4U