Chapadão do Sul
Prefeito Esclarece Decreto de "Situação de Emergência"
Segunda, 04 de Fevereiro de 2013 - 18:29:29

O Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto, vem por meio deste, esclarecer possíveis dúvidas sobre oDECRETO Nº 2.212, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, o qual confere "Situação de Emergência no âmbito da Administração Pública Municipal de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".



O Prefeito vem a público esclarecer que o decreto tem o objetivo apenas de limitar compras e controlar as ações financeiras da prefeitura municipal, porém considerou a necessidade de se fazer contratos não recorrentes na transição, que suas interrupções acarretariam em danos à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.



Desta forma, a administração realizará contratações emergenciais ao município, contudo, será realizado apenas o necessário.



Considerou também as necessidades de atendimento ao cidadão sul chapadense, visando propiciar ações voltadas às áreas de saúde, educação, assistência social, obras, infraestrutura e desenvolvimento econômico, assim, o prefeito esclarece que os cidadãos ficarão sim assistidos, e as ações já programadas serão cumpridas, bem como os compromissos das secretarias, de forma que beneficie a população.


A Situação de emergência tem a finalidade de melhorar e organizar as ações administrativas da prefeitura, assim durante o período de até 90 (noventa) dias, só serão efetuadas as aquisições e contratos de necessidade emergencial, e os mesmos dispensarão o processo licitatório, uma vez que segundo a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, as medidas demandam organização administrativa, tempo para levantamento das necessidades, nomeações de Comissões Permanentes ou Especiais de Licitações, possibilidades de impugnações de editais e recursos administrativos e até mesmo judiciais a cerca dos procedimentos licitatórios.



Para tanto, as necessidades de competência da prefeitura serão realizadas, e poderão sim ser contratados serviços essenciais oriundos de procedimento licitatório realizado pela Administração anterior, desde que a vigência do contrato não ultrapasse a 90 (noventa) dias.



Desta forma o Prefeito Municipal atesta que o município possui um cronograma de ativos, e que está sendo organizado um planejamento financeiro para que a cidade se beneficie cada vez mais com as ações da administração municipal.


Segundo o prefeito, este início de mandato exige uma "adequação" das ações e dos processos administrativos do município, assim tudo está sendo feito e planejado da melhor forma possível, uma vez que o objetivo da administração municipal é beneficiar a população.

ocorreionews
Fonte: ocorreionews
Post de: Nathally Bulhões
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