O Juiz do Distrito Federal Sul-chapadense – e agora escritor – Dr. Fábio Esteves, fará o lançamento do livro infantil “Fabinho, da roça aos tribunais” em Chapadão do Sul, no dia 4 de novembro, na Câmara de Vereadores. Ela já fez uma solenidade alusiva á obra na Biblioteca do STF, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O magistrado estudou direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Paranaíba, teve uma trajetória inspiradora. Chegou a dormir na escola, que ficava longe de casa, para não perder as aulas. Hoje, Fábio atua como juiz instrutor no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Intitulada “Fabinho, da roça aos tribunais”, a obra foi escrita por Claudine Bernardes e ilustrada por Alexsaymour Batista. O livro narra a trajetória de Fábio desde sua infância até alcançar a magistratura.    Filho de um trabalhador rural analfabeto e de uma empregada doméstica, Fábio cresceu na zona rural de Chapadão do Sul, Mato Grosso do Sul. Ele morou na escola, localizada a 23 quilômetros de sua casa, para não perder as aulas. Quando cursou direito na UEMS, Fábio era um dos únicos dois estudantes negros em todo o campus. Em 2007 passou no concurso do TJDFT e tomou posse. “O livro surgiu de um projeto no interior do Mato Grosso do Sul. Depois, foi crescendo e virou um livrinho infantil, para o ensino fundamental. Conta minha trajetória a partir da zona rural, na roça, e como que, de alguma forma, o racismo atravessou aquele contexto, até a magistratura”, detalhou Fábio à coluna Grande Angular. Fábio Esteves é mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e está cursando doutorado em direitos humanos na Universidade de São Paulo (USP). Além de suas funções no STF, ele também dá aulas no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). chapadensenews.com.br

Durante Sessão Plenária, nesta terça-feira (29), o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, deputado Junior Mochi (MDB), apresentou uma solicitação, que foi transformada em um requerimento em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cobrando a bancada federal para que solicite respostas do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao contrato da BR-163.
“Venho mais uma vez, para que a ALEMS, como instituição que representa o povo, para encaminhar expediente ao Tribunal de Contas da União, para que nos responda sobre a decisão sobre repactuação ou relicitação dessa rodovia, que é essencial para destravar esse problema que aflige toda população. Quantas vidas veremos de ser ceifadas na nossa BR? Que seja cumprida a licitação, que seja feita a duplicação. Venho fazer novamente esse alerta, para solicitar o respeito à sociedade e que nos responda: como, quando e por que até agora não houve uma decisão em relação à essa BR-163?”, questionou o deputado Mochi.
A presidência da Casa de Leis pediu para que a solicitação se tornasse um requerimento em nome do Parlamento. “Já questionamos diretamente o TCU, mas fomos respondidos que, por ser uma rodovia federal e um contrato federal, o questionamento deve ser expedido pela bancada federal. Portanto, vamos questioná-los e colocar em anexo a resposta do TCU e cobrar providências”, explicou o presidente Gerson Claro (PP).
Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União) apoiaram a cobrança. “Pego essa rodovia todos os dias e temos mesmo que tomar providências. Pedimos ao TCU uma posição urgente e continuam cobrando. Isso é uma vergonha”, disse Mara. “Nosso inconformismo, nossa indignação com esse eixo tão importante para o estado, quero incentivar o mesmo lema que tem no Paraná: sem duplicação, pedágio não. Isso seria uma forma de protesto, porque não existe pedagiar para depois duplicar”, protestou.
A CCR MSVia ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. Conforme o site oficial da CCRVia, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia, que perpassa por 21 municípios. “Apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados”, lamentou Mochi.
Na tribuna, o deputado Paulo Duarte (PSB) sugeriu que a Assembleia Legislativa pode sim cobrar e legislar sobre o assunto, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal sobre lei de sua autoria, que legislou sobre serviço de internet – prioritariamente competência federal
“Sobre essa outra lei ficou decidido que podemos legislar sobre serviço público quando se trata de direitos do consumidor. Portanto faço essa comparação, porque há um vácuo completo em relação às concessionárias. Temos uma brecha importante a partir dessa decisão. Essa é uma questão gravíssima, temos que buscar alternativas. Vejo também que as agências reguladoras são peças de ficção. Eu nunca vi fiscalização de cumprimento de contrato, alguém já viu? Aqui os deputados representam uma parcela dentro do eleitorado e são questões que impactam na vida. Se a gente for esperar que Brasília decida, estamos lascados”, lamentou.

Fonte: Fernanda Kintschner/ ALEMS