Plano prevê cobrança por uso de recursos hídricos em bacia Chapadão do Sul tá na lista
Por Adejair
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) formalizou o plano de ações integrado com a ANA (Agência Nacional das Águas) para aperfeiçoar as políticas de gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul.
Entre as propostas, está a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o território da bacia hidrográfica do rio Paranaíba em Mato Grosso do Sul, nas bacias dos rios Santana e Aporé, até 2027, que engloba quatro municípios de MS. O documento data de 4 de abril, e foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Em Mato Grosso do Sul, a UGH (Unidade de Gestão Hídrica) Santana-Aporé é a única unidade de gestão hídrica da bacia federal do rio Paranaíba com área no território do estado do Mato Grosso do Sul, tendo superfície total de 7.507 km² com extensão em quatro municípios: Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul e Paranaíba.
Em estados onde essa cobrança já é feita, é ficado valor para água captada em um rio, lago ou reservatório, para uso na produção industrial ou agrícola, por exemplo. Pagam aquele usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluente em quantidades definidas como expressivas e significantes.
De acordo com a nota técnica, a metodologia para a elaboração do plano de ações contou com a realização de oficina entre os técnicos dos dois órgãos gestores de recursos hídricos e de representantes da política de saneamento.
Após essa etapa, os representantes de Mato Grosso do Sul consolidaram a planilha do plano de ações e encaminharam para os ajustes finais pela ANA para processo de planejamento pactuado. O documento lista ações já realizadas pelo Estado e outras propostas a serem implementadas.
O estudo antecede o decreto de situação de escassez hídrica, que entrou em vigor na última terça-feira (14). Porém lista estratégias no controle do uso dos recursos e fiscalização, estudo que o governo de MS informou que estudava fazer quando a situação de emergência foi determinada.
Na nota técnica divulgada pelo governo, consta que a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) solicita apoio na elaboração de estudos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paraíba.
A bacia hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná. Posicionada na região central do Brasil, ocupa cerca de 2,6% do território nacional, com maior parte em Goiás (63,3%), além de Minas Gerais (31,7%), Mato Grosso do Sul (3,4%) e o Distrito Federal (1,6%).
Segundo dados da ANA, o valor não é um imposto ou tarifa cobrado pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso da água. “Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido”, informa agência.
A ANA diz que não é responsável por realizar ou regular a tarifa e a conta pelo serviço de saneamento nas casas das pessoas. O valor da cobrança é definido a partir da participação dos usuários, da sociedade civil e do poder público. “Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos”, explicou.
A ANA tem a competência de arrecadar e repassar os valores das cobranças (apenas dos recursos hídricos de domínio da União) à Agência de Água da Bacia
A reportagem entrou em contato com Sanesul para saber se as águas da bacia são usadas para o abastecimento das quatro cidades e como essa cobrança poderia ser estipulada. Os mesmos questionamentos foram enviados ao Imasul e os retornos são aguardados para atualização do texto.
Integração – Entre as propostas, está a unificação das bases de dados para o cálculo de balanço hídrico quali-quantitativo, para averiguar a relação oferta e demanda. Também consta estabelecimento de parceria para fiscalização, incluindo os rios de domínio da União.
O estudo cita ainda, ações em andamento, como a cooperação transfronteiriça para conservação, desenvolvimento sustentável e gestão integrada na BAP (Bacia do Alto Paraguai), contemplando áreas do Brasil, Paraguai e Bolívia. O compartilhamento de informações é tido como crucial, pois garantirá que as decisões locais sobre a gestão dos recursos hídricos estejam alinhadas com os dados e análises mais recentes e abrangentes sobre a bacia do Alto Paraguai.
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