Prefeitura leva três multas e vira alvo de inquérito ao construir balneário sem licença
A degradação de uma área de 4,5 hectares, para construção de um balneário, gerou três multas e abertura de um inquérito civil no Ministério Público Estadual.
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O Município de Chapadão do Sul, hoje administrado por Walter Schlatter (PP) levou três multas pela constrição de um balneário sem licença ambiental.
“Com base nas constatações, ficou evidente a ilicitude dos fatos caracterizando as infrações ambientais, pela fato de construir, instalar ou fazer funcionar, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização, mediante a instalação do lago artificial para Balneário público municipal, ocasionando a degradação/alteração do solo, vegetação nativa e biodiversidade, correspondente à área de 4.5 hectares, sem licença ambiental, e pela construção/instalação/perfuração do poço tubular profundo sem a previa licença ambiental e sem o cadastro de uso dos recurso hídricos”, diz relatório do Imasul.
Os técnicos pontuaram que as duas atividades são consideradas potencialmente poluidoras e geraram multa simples no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) para o atividade do Balneário ilegal e R$ 10.000,00 (dez mil) para a atividade de instalação e operação do poço deforma ilegal.
O Município ainda levou uma multa de R$ 300 por hectare, totalizando R$ 1,2 mil, pela constatação da exploração da vegetação nativa, fora de área especialmente protegida, correspondente à área de 4.5 hectares.
A prefeitura municipal foi notificada para regularizar as atividades ilegais, ou se optar pela desativação, providenciar nas formas legais, mediante consultoria ambiental com um profissional técnico habilitado com a ART válido, e comunicar os órgãos ambientais (fiscalizador e licenciador).
O secretário de infraestrutura do Município,Felipe Batista, alegou que a prefeitura não possuía nenhuma documentação ou licença ambiental do empreendimento, mas justificou que as instalações foram iniciadas pela gestão anterior.
O caso é investigado em inquérito civil comandado pelo promotor Thiago Barile.
/investigams.com.br
