O Governo de Mato Grosso do Sul poderá usar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS) para complementar projetos de concessão de rodovias estaduais e federais, além de ferrovias. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto, nesta quinta-feira (5).
Na prática, a proposta prevê que o Estado possa participar, seja com aporte financeiro, sociedade ou obras, por exemplo, de projeto de duplicação de rodovia. “No caso da BR-262, cujo projeto de concessão não prevê a duplicação total, o Estado poderá (se o projeto virar lei) usar o Fundersul para abranger a duplicação de trechos que, pela concessão, não está prevista”.
Pedrossian Neto aponta que a lei que criou o Fundo destina-se à “projetos, licenças ambientais, construção, manutenção, recuperação e melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas”, justamente para garantir recursos para obras de infraestruturas e logísticas.
“No Mato Grosso, foi criada a MTPar, que é uma empresa do Estado de lá para participações em grandes projetos. No caso da BR-163, o Estado do Mato Grosso é sócio lá e isso ajudou a viabilizar a duplicação total. Em MS, com o projeto que apresentei, o governo estadual poderá usar recursos do Fundo de Desenvolvimento e complementar as concessões”.
Assessoria de Comunicação
Pedrossian Neto
