Vereador Jovenaldo da Farmácia propõe doação de casas do Programa Aluguel Social

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Na 11ª sessão da Câmara dos Vereadores, realizada nesta segunda-feira (14) o vereador 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, Juvenal da Farmácia propôs que as casas atualmente utilizadas no Programa de Aluguel Social sejam doadas aos moradores que já residem nesses imóveis.

O Programa de Aluguel Social tem desempenhado um papel essencial no apoio a famílias e idosos em situação de vulnerabilidade em Costa Rica. “Muitos beneficiários já ocupam as unidades habitacionais disponibilizadas pelo programa há um período significativo, estabelecendo vínculos com a comunidade e cumprindo com suas responsabilidades”, argumentou.

Diante disso, o vereador sugere a implementação de uma política pública que possibilite a doação definitiva dessas moradias aos atuais ocupantes, como forma de assegurar maior estabilidade, segurança e dignidade às famílias contempladas.

Para viabilizar essa iniciativa, o vereador propõe que sejam observados os seguintes critérios:

1. Avaliação da vulnerabilidade social das famílias residentes, para confirmar a real necessidade da doação.
2. Análise do tempo de permanência e do cumprimento das obrigações no programa, priorizando os que demonstram comprometimento e responsabilidade.
3. Estudo de viabilidade jurídica e legal da doação, em conformidade com a legislação vigente, tanto em âmbito federal quanto municipal.

A proposta do vereador Juvenal reforça o compromisso com a política de assistência social do município de Costa Rica.

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